Milton Temer

O Blog do Marcelo perguntou aos candidatos ao Governo do Estado do RJ quais as suas propostas para o atendimemto as pessoas em situação de rua. O candidato Milton Temer (PSOL) respondeu:

"Para nós, socialistas, a questão da moradia é crucial. Em primeiro lugar, porque não é admissível que um ser humano viva ao relento ou sob os viadutos. A moradia é um direito humano. Em segundo lugar, porque a moradia é um direito social inscrito na Constituição, e se é um direito constitucional tem que ser garantido a todos os cidadãos, sem discriminação de cor, crença, sexo ou renda. Em terceiro lugar, porque a moradia toca na questão da propriedade: não a propriedade capitalista, mas a propriedade pessoal. Toda família tem direito à propriedade de uma casa para morar. A casa é um bem de uso essencial à dignidade: é o lar, o abrigo e o espaço da intimidade pessoal e familiar.

O sem teto, morando na rua, está sendo aviltado. Não tem nem um banheiro para fazer as suas necessidades fisiológicas e a sua higiene pessoal. Não tem privacidade. E isso não é um problema apenas dele. É um problema que nos toca a todos e que coloca em cheque a solidariedade em nossa sociedade. Mas é também um problema sanitário. A insensibilidade social tem um custo alto. É anti-higiênica e atenta contra a saúde pública, atingindo indistintamente a todos, com ou sem teto.

As prioridades em meu governo se assentarão no tripé saúde, educação e habitação. É preciso um grande investimento em construção de casas populares para enfrentar o deficit habitacional. E são necessárias medidas de emergência para recolher a população de rua em albergues (tarefa essa que deveria estar sendo executada pela prefeitura), inclusive com programas de reinserção social diferenciados para idosos, deficientes, doentes, viciados, crianças e adolescentes, gestantes etc.

Isso custa caro? Talvez. Mas é mais barato do que não fazer nada. E os recursos existem. Só a execução da dívida ativa do estado pode representar R$ 18 bilhões (dos quais a administração Rosinha-Garotinho só cobrou 0,5%). Mas se, ainda assim, os recursos forem insuficientes, podemos fazer uma reforma tributária (é claro que isso depende do plano federal) para buscar recursos taxando, por exemplo, o capital especulativo e os lucros estratosféricos dos bancos. O que não pode continuar é essa situação em que a Constituição é simplesmente ignorada, os direitos humanos pisoteados e as condições sanitárias precarizadas."